Com a abertura de uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal, organizações do movimento negro, intelectuais, juristas e lideranças sociais precisam assumir publicamente a defesa dos nomes de Vera Lúcia Santana Araújo e Lívia Sant’Anna Vaz para a Corte
Foto: Redes Sociais
A abertura de uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal recoloca diante do Brasil uma discussão que já não pode mais ser adiada: até quando a mais alta Corte do país continuará sem nenhuma mulher negra entre seus ministros?
Mais do que uma decisão exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa discussão precisa agora ganhar as ruas, os movimentos sociais, as universidades, as entidades jurídicas e, sobretudo, o movimento negro brasileiro. Está na hora de reivindicar publicamente que o STF tenha, pela primeira vez em sua história, uma mulher negra ocupando uma de suas cadeiras.
Nesse contexto, dois nomes surgem com densidade jurídica, legitimidade institucional e trajetória pública compatíveis com o cargo: Vera Lúcia Santana Araújo e Lívia Sant’Anna Vaz.
Vera Lúcia construiu sua carreira associada à defesa da igualdade racial, dos direitos humanos e da democracia. Advogada respeitada nacionalmente, foi a segunda mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e se tornou símbolo da luta pela ampliação da presença negra nos espaços de poder do Judiciário. Sua trajetória rompeu barreiras históricas dentro de uma estrutura tradicionalmente excludente.
Já Lívia Sant’Anna Vaz consolidou-se como uma das mais importantes vozes jurídicas da nova geração de juristas negras brasileiras. Promotora de Justiça na Bahia, doutora em Ciências Jurídico-Políticas e reconhecida por sua atuação firme no combate ao racismo e à intolerância religiosa, reúne sólida formação acadêmica, experiência institucional e compromisso público com os direitos fundamentais.
As duas representam não apenas excelência técnica, mas também algo que falta historicamente ao Supremo: diversidade de origem, de experiência e de visão de país.
O debate sobre representatividade no STF não pode ser tratado como questão secundária ou meramente simbólica. O Supremo decide temas centrais da vida nacional: racismo, violência policial, direitos sociais, democracia, liberdade religiosa, desigualdade e cidadania. Não é razoável que um tribunal com tamanho poder continue refletindo apenas uma parcela restrita da sociedade brasileira.
O presidente da Federação das Entidades Negras do Estado da Bahia (FENEBA) e dirigente do Movimento Negro Unificado, Raimundo Bujão, defende que chegou o momento de o país enfrentar essa distorção histórica de maneira concreta. “Já passou da hora de o Brasil reconhecer os negros como parcela fundamental da sociedade brasileira e garantir que essa presença exista também nos espaços máximos de poder. O STF nunca teve uma mulher negra. Isso mostra o tamanho da dívida histórica que o país ainda tem com a população negra”, afirma.
Bujão sustenta ainda que a indicação de uma mulher negra para o Supremo não deve ser encarada como concessão política, mas como reconhecimento institucional da formação real do povo brasileiro. “Os negros ajudaram a construir este país, sustentam culturalmente, economicamente e democraticamente a nação brasileira. Precisam estar representados à altura dentro das instituições”, completa.
O Brasil é um país majoritariamente negro. As mulheres negras estão entre os grupos sociais que mais sustentaram, eleitoral e politicamente, os projetos progressistas nas últimas décadas. Ainda assim, permanecem excluídas dos espaços máximos de decisão institucional.
Por isso, mais do que esperar silenciosamente uma escolha presidencial, cabe ao movimento negro construir essa pauta politicamente, pressionar o debate público e apresentar ao país nomes que simbolizem avanço democrático e reparação histórica.
Se o Brasil quer, de fato, aprofundar sua democracia, a luta pela indicação de uma mulher negra ao STF precisa deixar de ser apenas expectativa e passar a ser reivindicação organizada. Vera Lúcia e Lívia Sant’Anna Vaz representam essa possibilidade histórica.
