A Ouvidoria do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) está presente em todas as etapas das consultas para atualização da repartição de benefícios do ISA Carbono, do Sisa, realizada nas cinco regionais do Acre. As consultas tiveram início na Regional Alto Acre, em Brasileia, no dia 15 de abril, e se encerram em 28 de maio, em Rio Branco, abrangendo a Regional Baixo Acre.
Instrumento de democratização, por meio da interlocução entre o Estado e o cidadão, a ouvidoria é uma ferramenta fundamental de escuta ao público-alvo das consultas, que no caso do Sisa são os extrativistas, ribeirinhos, agricultores e povos indígenas.
A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, que atua na coordenação técnica do sistema, reforça importância do canal de comunicação para a transparência e envolvimento dos participantes no processo de atualização da política pública ambiental do Sisa.
“Ao atuar de forma conjunta na realização das consultas, a ouvidoria contribui para o fortalecimento da governança e da democracia, coletando informações, analisando demandas e promovendo o envolvimento dos participantes, garantindo que as políticas e os programas governamentais sejam mais eficazes e transparentes”, afirma.
A gestora reforça ainda que as consultas são espaços em que os cidadãos podem participar da tomada de decisão sobre as políticas públicas e programas governamentais e a Ouvidoria é colocada à disposição para que todos possam expressar suas opiniões e sugestões, contribuindo para a tomada de decisões.
A ouvidora, Socorro Conde, destaca a importância da presença da ouvidoria em todas as consultas para atualização do ISA Carbono: “A participação da Ouvidoria do Sisa nas consultas é fundamental para promover a participação cidadã, garantir a transparência e melhorar a gestão pública”.
Como funciona a Ouvidoria do Sisa?
Técnica da Ouvidoria, Mavi Miguéis explica que o cidadão que desejar solicitar informações, reclamar, dar sugestões, propor ideais de aprimoramento das políticas públicas ou até mesmo fazer qualquer denúncia de irregularidades, conflitos ou de atos ilícitos, pode formalizar de forma presencial, por e-mail ou pelo WhatsApp.
“Durantes as consultas, os participantes puderam conhecer o funcionamento da Ouvidoria e aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre o Sisa, a repartição de benefícios e como poderiam ser beneficiados em suas comunidades”, relata.
Os interessados podem comparecer presencialmente na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na sala da Ouvidoria do Sisa (OuvSisa), das 8h às 14h, de segunda a sexta, na Rua Benjamim Constant, 856, em Rio Branco. O telefone, que também funciona com WhatsApp, é: (68) 3223-2760 ou pode-se enviar um e-mail: ouvidoria.sisa@ac.gov.br.
A Ouvidoria do Sisa foi instituída pela Lei 2.308 de 22 de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto n° 8.102, de 25 de julho de 2014.
Fonte: Governo AC
